A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pegou o consumidor cearense de surpresa ao autorizar, na manhã de ontem, reajuste de até 17,02% nas tarifas de energia praticadas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O índice supera em mais de três pontos percentuais os 13,83% pleiteados pela concessionária ao órgão regulador, conforme o Diário do Nordeste divulgou com exclusividade na edição do último dia 8 de abril.
Com o aumento, os consumidores residenciais - cerca de 79% dos usuários da empresa, ou 2,53 milhões - vão pagar, por exemplo, 16,55% a mais nas contas de luz; enquanto que o setor industrial desembolsará, em média, 16,16% acima do que vinha pagando pela energia elétrica.
Já o comércio será impactado em 17,02%. Considerando todas as classes de consumidores, o cearense desembolsará, em média, 16,77% a mais pelo serviço. O reajuste autorizado é o maior desde 2005, quando as tarifas praticadas pela Coelce foram elevadas, em média, em 23,59%. Os novos valores entram em vigor a partir da próxima terça-feira, dia 22.
Maior do Nordeste
O aumento autorizado para o Ceará foi o maior homologado até então, pela Aneel, para as concessionárias que operam nos estados nordestinos. Entretanto, levando-se em conta todas as regiões brasileiras, o índice da Coelce só perde, até agora, para a CPFL Santa Cruz, uma das distribuidoras do Estado de São Paulo, que teve reajuste de 30,64% para a classe residencial, por exemplo. Vale ressaltar, também, que a maior parte dos acréscimos autorizados contradiz a afirmação da Aneel de que não há tendência de alta na energia na casa dos dois dígitos no ano em curso.
Quase três vezes a inflação
Além de superar o pleito da Coelce à Aneel, o índice de até 17,02% autorizado pela Agência também chama a atenção por representar quase três vezes a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste - 5,97% -, medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), indicador utilizado pelo setor para corrigir preços, conforme a proposta de reajuste tarifário apresentada pela distribuidora.
Acima da expectativa do BC
O aumento aprovado também ficou bem acima - cerca de 7,5 pontos percentuais - da expectativa do governo federal de reajuste médio de 9,5% nas tarifas de energia, em 2014, no País, conforme o último relatório de inflação, divulgado no dia 27 de abril deste ano pelo Banco Central.
Aneel justifica diferença
Segundo a Aneel, foram autorizados apenas 8,09% como índice de reajuste tarifário para Coelce, em 2014, contra os 13,83% solicitados pela companhia. A diferença para cima entre reajuste médio aprovado (16,77%) e o que de fato foi homologado pela Agência, justifica o relator do processo, o diretor Reive Barros dos Santos, se deve à atualização do IGP-M acumulado em 12 meses considerado para o reajuste (7,3%), à previsão dos encargos setoriais, principalmente o ESS (Encargos de Serviço do Sistema), a valores de compra de energia, à previsão de sobrecontratação de energia e a pleitos financeiros não reconhecidos. Em conjunto, esses itens resultaram em um acréscimo de 8,69% sobre o índice de reajuste considerado (8,09%), totalizando, assim, um aumento médio de 16,77% na conta de luz.
Em relação aos pleitos financeiros não reconhecidos, destacam-se o recálculo dos preços de repasse para Termofortaleza desde 2009, o reconhecimento da parcela definitiva de Combustível (Comb), referente ao valor normativo do contrato entre a empresa CGTF Fortaleza e a Coelce, e aquele devido ao retroativo da liminar judicial da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Nota da Coelce
Por meio de nota divulgada à imprensa, o diretor de Regulação e Meio Ambiente da Coelce, José Alves, o índice médio de 16,77% é resultado da diferença entre o reajuste autorizado pela Aneel para este ano e a retirada de itens financeiros que durante o ano de 2013 reduziam o valor da tarifa. "O que impactou o resultado da tarifa este ano foi a retirada do efeito redutor que incidiu em 2013, correspondente a itens financeiros de devolução de valores aos consumidores, além do reajuste de 8,09% autorizado este ano pela Aneel".
Ainda de acordo com a Coelce, nos últimos cinco anos, a tarifa residencial da empresa , sem impostos, apresentou, em média, queda de 5,4%, enquanto o IGP-M acumulado em igual período foi de 35,4%.
"Realizado anualmente, o reajuste tarifário visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão", afirma. No reajuste deste ano, a distribuidora de energia destaca que, considerando apenas a parcela destinada ao serviço de distribuição, a alta foi somente de 1,38%, "bem abaixo da inflação registrada para o período (7,3%)". Entretanto, o principal impacto deste reajuste, avalia a distribuidora, se deve à majoração dos custos com a compra de energia, que estão em patamares elevados desde de 2013, e que se agravaram neste inicio de ano. "Conforme definido pela Aneel, este reajuste já contempla a devolução da ultima parcela, devidamente atualizada, referente ao congelamento das tarifas no ano da revisão tarifária em 2011".
'Falta de transparência'
Mesmo diante das explicações tanto da agência reguladora como da concessionária, o presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, afirma que há falta de transparência no processo de correção das tarifas de energia no Estado.
"Antes da reunião para a aprovação do aumento, fomos à Aneel pedir para ver os números e a Agência nos negou essa solicitação, afirmando que só no dia 7 deste mês teríamos acesso. Além disso, no último dia 10, na reunião do Conselho de Consumidores, convidamos um representante da Coelce para participar a fim de explicar o índice solicitado, e o número considerado mais uma vez foi os 13,83% pleiteados. E ele nos chegou a dizer ainda que esse percentual poderia cair para em torno de 8% a 9%, mediante o decreto 8.221 da União, do dia 2 de abril deste ano, que trata da mitigação dos elevados valores de compra de energia no mercado spot. Então é de estranhar que a Aneel venha, agora, com um aumento que pode chegar a 17%", critica.
"Minha preocupação é que no ano que vem, quando dizem que virá o aumento maior (do socorro às distribuidoras), o que nos aguarda", argumenta.
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