Detran garante novas habilitações mesmo sem simuladores de direção

Contrariando resolução do Contran, o Detran-CE garante que a falta de simuladores de direção não impedirá novas habilitações na categoria B

Novos processos para procedimento de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão sendo feitos normalmente e o preço do serviço não mudou. A garantia é do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte. Ele ressalta não ter havido mudança no procedimento, apesar de já estar em vigor a Resolução 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina o uso de simuladores de direção na formação de condutores para a categoria B no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2014. 

Ele afirma que, no Ceará, nenhum das cerca de 300 autoescolas implantou o equipamento. A situação é a mesma em boa parte do País. “Não existe hoje, apesar de a Resolução estar em vigor, a trava no sistema para a exigência do simulador. Se o Denatran colocar essa trava a partir de amanhã (hoje), o mundo vem a baixo nesse aspecto de carteira de habilitação, porque a maioria das autoescolas do Brasil não comprou o simulador”, declarou Igor Ponte.

Ele ressaltou que há uma dificuldade de fornecimento do equipamento e que a maioria dos Detrans não está preparada para receber o sistema, o que não é o caso do Ceará. Das autoescolas, exige, por exemplo, biometria (reconhecimento da identidade por digital ou iris, por exemplo).

“É um processo forçado. A Associação Nacional dos Detrans (ADN), solicitou formalmente em dezembro de 2013 ao Denatran que suspendesse essa resolução em face desse problema. O Denatran calou-se. Pronto, está o caos instalado nos Detrans no País”, criticou Igor. Ele diz, ainda, que seria preciso, no mínimo, mais seis meses para que autoescolas e Detrans comprassem e instalassem os equipamentos.

O superintendente destacou que o movimento contra essa forma de implantação é nacional. A defesa, ele explica, é para que os equipamentos fossem instalados gradualmente e com debate. Conforme Igor, apenas os Detrans do Rio Grande do Sul e de Pernambuco estão em fase avançada de implantação. Conforme informou, o Denatran vai se pronunciar sobre o assunto segunda-feira.

Aumento abusivo

O superintendente do Detran-CE afirmou que o impacto que será repassado ao consumidor, no caso de ser implantado o novo sistema, não poderá ultrapassar 10% do valor atual. “Qualquer aumento acima de 10% será considerado abusivo e não será tolerado. A maioria das autoescolas do Ceará é séria, mas há as que estão causando terror nas pessoas, dizendo para correr ao Detran. Fiquem tranquilos, porque está tudo funcionando normalmente”. 

Igor ressaltou não ser a primeira vez que resoluções do Denatran não são aplicadas. Questionado se o órgão estadual não pode ser punido pelo Federal pelo não cumprimento da resolução, ele responde que não. “Teria que punir 90% dos Detrans do Brasil. Não tem previsão de punição para isso no código”.

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