Levantamento do O POVO mostra que, nesses municípios, gastos com pessoal ultrapassam 54% das receitas totais líquidas, limite previsto pela lei. Gestores atribuem crescimento do peso da folha à queda de receita pela redução do FPM
Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.
A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.
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