Para ter validade, o texto deverá ser aprovado no plenário do Senado.
Proposta já havia sido aprovada pela Câmara em setembro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 43, que põe fim ao
voto secreto em todas as votações do Congresso e dos Legislativos
estadual e municipal.
Para começar a valer, o texto deverá ser aprovado no plenário do
Senado, em dois turnos. Depois segue para promulgação do Congresso. Não
há necessidade de sanção presidencial.
O plenário poderá analisar a matéria ainda nesta quarta-feira, a depender da decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) juntamente com os líderes partidários.
A PEC 43 já tinha sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos
Deputados em setembro, uma semana após os deputados, em sessão secreta,
terem rejeitado cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO),
condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, Brasília.
Na sessão desta quarta, os integrantes da CCJ do Senado aprovaram relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR),
que acatou a PEC 43 sem fazer alterações no texto que veio da Câmara.
Ele ainda vetou sugestões de mudanças incluídas no plenário do Senado.
0 comentários:
Postar um comentário