O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) volta a ter expediente reduzido na próxima semana, após já ter diminuído o horário de serviço na semana do dia 13 a 17 de março. Com a redução, o funcionamento será das 8 às 14 horas.
O motivo, segundo o presidente do órgão, o conselheiro Domingos Filho, é o corte de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal, aprovado pela Assembleia Legislativa (AL-CE) no fim do ano passado. Além da redução no horário de funcionamento, houve a necessidade de readequação de contratos administrativos.
Por meio de nota, o TCM afirmou que “vai adotar todas as providências necessárias ao funcionamento interno no horário indicado e todos os registros pertinentes à contagem dos prazos processuais, em conformidade com o disposto na legislação”.
Suspensão dos serviços
No dia 11 de março, Domingos Filho anunciou a suspensão dos serviços externos do TCM por falta de recursos. No início desta semana, porém, retomou as fiscalizações de municípios utilizando carros emprestados do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Sobrevivendo por meio de liminar, o órgão tenta sensibilizar a sociedade civil sobre sua importância no combate à corrupção. Ele espera definição sobre constitucionalidade da PEC que o extinguiu na AL-CE.
0 comentários:
Postar um comentário