O governador Camilo Santana (PT) afirmou nesta quinta-feira, 6, que acionará a Procuradoria-Geral do Estado sobre decisão da Justiça que determinou a demolição de parte das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Afirmando que os equipamentos são “críticos” para o turismo do Estado, Camilo prometeu avaliar uma forma de contestar ou recorrer da decisão.
“Quando soube da decisão da Justiça, solicitei ao meu procurador qual o mecanismo que o estado poderia encontrar para recorrer ou questionar essa decisão (…) precisamos ver de que forma legal teremos”, disse Camilo, após evento em que assinou média salarial do Nordeste para policiais e bombeiros militares do Estado.
A remoção das barracas irregulares foi determinada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. A decisão segue ação do Ministério Público Federal (MPF) que aponta ocupação irregular de área da União. Segundo o MPF, barracas foram construídas sem qualquer controle ambiental e provocam “sérios danos ambientais” à praia.
Camilo Santana, no entanto, contesta que a demolição seja a única saída para a área. “Se querem tirar as barracas porque elas estão irregulares, porque não regularizar as barracas diante das irregularidades que estão acontecendo? Acho que aquilo ali é um patrimônio do povo cearense, do povo de Fortaleza. São pontos importantes para o Estado”, disse.
“TRF não conhece o Ceará”
Decisão do TRF também foi alvo de diversas críticas na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na Casa, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a ordem parte quem “não entende ou não conhece” a região nem o turismo do Ceará. “É sensato padronizar todas as barracas, mas não retirar. Essa decisão vai prejudicar muitas pessoas direta e indiretamente”.
Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, Sérgio Aguiar (PDT) prometeu convocar uma audiência pública para debater o caso no Legislativo. A ideia é levantar ideias para contestar a situação, além da padronização e organização das barracas da Praia do Futuro.
Degradação ambiental
O MPF destaca, no entanto, que as barracas, muitas sequer com esgotamento, provocam prejuízos inestimáveis à região. “Elas alteram a paisagem, impedem o transporte de sedimentos, degradam o mangue do local e geram residos poluentes que podem afetar até a vida marinha da região”, diz nota da assessoria do MPF sobre o tema.
O órgão destaca ainda que diversas barracas restringem o acesso à área de praia. “Ocupações ilegais geram, por óbvio, grande movimentação econômica, emprego e renda, assim como diversas outras atividades ilegais. A repercussão econômica de uma ilegalidade não é motivo para tornar a prática legal”, diz o MPF.
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