Segundo o órgão, Francisco Nilson Moreira não teria comprovado cumprimento de R$ 900 mil para construção de cisternas durante a gestão de 2009
O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com ação contra o ex-prefeito de Ipaporanga, no Sertão de Crateús, Francisco Nilson Moreira (PMDB), por omissão de prestar contas de recursos federais. Segundo a denúncia, o gestor não teria comprovado cumprimento de convênio em R$ 900 mil para a construção de cisternas no Município.
Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal que condene o réu por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los para proveito próprio ou alheio. De acordo com o MPF-CE, o convênio terminou entre a Prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) terminou em 2011.
Apesar de cobrança da pasta pela prestação de contas, o gestor teria enviado informações incompletas para comprovar o cumprimento das metas e objetivos do convênio.
Segundo a procuradora da República Lívia de Sousa, autora da ação, “o dever de prestação de contas é pedra de toque do regime republicano, que se manifesta no que é conhecido como accountability, que implica tanto na prestação de contas em si, quanto na responsabilização pelas contas (não) prestadas”.
Dr Nilson
Entramos em contato com a Prefeitura de Ipaporanga para tentar entrar em contato com Francisco Nilson, mas chamadas ao número disponibilizado no site oficial da gestão não foram concluídas. A reportagem também procurou o PMDB do Ceará em tentativa de contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno.
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