MP aprovada prorroga a fórmula de reajuste do salário mínimo até 2019. Deputados incluíram emenda que amplia política aos aposentados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a prorrogação da política de valorização do salário mínimo até 2019. Os parlamentares também incluíram na Medida Provisória a ampliação da fórmula para todas as aposentadorias do Regime Geral de Previdência, o que implicaria em despesas de R$ 9 bilhões apenas em 2015 segundo o Governo. A aprovação se deu por 287 votos a 12, mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
A MP originalmente apenas reajustava o salário mínimo de acordo com inflação acumulada nos 12 meses anteriores e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ela não alterava o reajuste das aposentadorias, que seguiriam sendo corrigidas pela inflação. Também não mexia com os beneficiários que ganham o mínimo, que já tem a valorização pela fórmula.
Conforme o economista Henrique Marinho, a aprovação agrava a preocupação com o caixa da Previdência, que já é deficitário. Ele afirma que a medida levaria à quebra do sistema previdenciário. “Menos pessoas estão nascendo no Brasil. A taxa de natalidade está menor que dois filhos por casal. No futuro próximo, menos pessoas irão entrar no mercado de trabalho, menos pessoas a contribuir. Há também mais pessoas vivendo mais. O problema é de caixa presente e futuro”.
O economista ressalta que também há erros do passado. Ele enumera que mais de 10 milhões de pessoas aposentados que não contribuíam ou contribuíram muito pouco. “Isso trouxe um peso muito grande.”
Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Ceará (Dieese-CE), a medida é positiva. “A regra é boa, é um avanço, trouxe benefícios, mas na atual conjuntura, vai ser só correção”, afirma Reginaldo Aguiar, diretor técnico do Dieese-CE. Ele reforça que, na verdade, muda pouca coisa, tendo em vista a expectativa de baixo crescimento ao país nos próximos anos.
Em 2016, o salário mínimo terá um ganho real ínfimo devido à estagnação da economia. Isso porque será reajustada pela inflação apurada em 2015, mais o resultado do PIB de 2014, que ficou em 0,1%.
Esforço político
Na última segunda-feira, Dilma convocou reunião de emergência com ministros e pediu empenho total para impedir a aprovação da emenda. Ao final do encontro, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que dar aval a uma proposta nesse sentido coloca “em alto risco” as contas do sistema previdenciário. Mas o esforço foi em vão.
A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o Governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. (com agências)
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