Caso a decisão seja descumprida, coligação de Eunício pagará multa
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu a exibição da peça publicitária utilizada pela coligação “Ceará de todos”, de Eunício Oliveira (PMDB), que associa o nome do candidato ao governo do Estado, Camilo Santana (PT), ao escândalo dos banheiros.
De acordo com o juiz Antônio Sales de Oliveira, autor da decisão, a propaganda pode criar um juízo de valor negativo na mente do eleitor, ferindo a legislação eleitoral.
A coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, que trabalha para eleger Camilo, acredita que a campanha denigre a honra do candidato ao associar sua imagem ao suposto desvio de verbas públicas. O grupo alegou que a participação do candidato nunca foi comprovada.
O juiz ainda definiu uma multa, caso a decisão seja descumprida. “Concluo, por conseguinte, pela existência dos pressupostos autorizadores e defiro parcialmente o pedido de liminar para determinar que os representados sustem, imediatamente, a veiculação da propaganda eleitoral em tela no horário eleitoral gratuito dos candidatos majoritários, sob pena de pagamento de 5.000 Ufirs por veiculação”, afirmou.
O Portal Cnews entrou em contato com a assessoria de Camilo Santana, que se limitou a divulgar a decisão da justiça. Até o momento, a assessoria de Eunício Oliveira afirmou que estuda se irá recorrer da decisão.
Relembre
O “Escândalo dos Banheiros” foi um caso de desvios de recursos públicos que seriam utilizados para a construção de banheiros para famílias carentes no interior do estado. Após investigações do Ministério Público Estadual, foi verificado que as obras nunca foram construídas nos prazos acertados. 92 processos foram abertos no Tribunal de Contas do Município (TCM), para que as irregularidades fossem apuradas.
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