Projeto para redução de dívidas dos Estados com a União é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou na tarde da quarta-feira, 5, o projeto que modifica o mecanismo de indexação das dívidas das prefeituras e dos estados com a União. A fórmula que vinha sendo praticada possibilitava que os débitos pudessem crescer uma taxa de cerca de 20% ao ano. O projeto de autoria do executivo já tinha a aprovação da Câmara dos Deputados e agora sendo aprovado no Senado Federal, aguarda apenas a sanção presidencial.

Além dos parlamentares, o plenário do Senado recebeu os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB). A aprovação trouxe alívio para os representantes dos governos estaduais e municipais que há muito já reclamavam da fórmula vigente. “Esse projeto tem uma relevância extraordinária no sentido de devolver aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”, diz o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria.

Os débitos contraídos antes de 2013 e as novas dívidas terão correção. Por conta do impacto financeiro, a retroatividade assusta a área econômica. Porém, segundo petistas, o projeto não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. Apesar do impacto nas já abaladas contas da União, a medida recebeu apoio tanto da oposição quanto da base governista.

Com a nova regra, os débitos com a União serão reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somadas a juros menores, de 4% ao ano. As dívidas dos estados e municípios, hoje, são atualizadas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é somado a juros que vão de 6% a 9% ao ano.

O projeto aprovado também prevê que nos casos em que a nova fórmula for maior do que o acumulado anual da taxa Selic, seja usada apenas a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central. Isto foi pensado para evitar que estados e municípios paguem à União juros maiores que os praticados no mercado.

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