Os promotores de Justiça da Comarca de Quixadá, André Clark e Elnatan Júnior protocolaram na última terça-feira (04/11), representação na Câmara de Vereadores do Município contra o prefeito João Hudson Bezerra, pedindo a cassação do gestor municipal e ainda ajuizando no mesmo dia duas Ações Civis Públicas (ACP) contra a Prefeitura de Quixadá, alegando a grave situação da saúde no Município.
De acordo com os promotores, o prefeito e a Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo aos cofres públicos e atentaram contra os princípios da administração pública. A cooperativa manteve contratos com o município entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$ 10 milhões.
Para o Ministério Público, as contratações, realizadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa disso, uma das ações civis públicas pede que o prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
Na segunda ACP os promotores pedem que no prazo de 10 dias, seja regularizado o fornecimento de medicamentos e material médico-hospitalar. Além disso, recomendam a realizado de um concurso público para profissionais de saúde, com a publicação do edital dentro de 30 dias, e que dentro de 120 dias, sejam resolvido todas as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela Vigilância Sanitária Estadual no Hospital Municipal.
Os promotores destacaram através de publicação no portal oficial do Ministério Público que juntamente com a Polícia Civil realizaram diligências investigativas nos últimos meses em cumprimento a ordens judiciais cautelares. Através delas foram obtidos vários documentos importantes para a fundamentação das ações. Além dos documentos, foram anexados relatórios do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária Estadual, depoimentos de diversos profissionais de saúde, de gestores e ex-gestores públicos da área da saúde e cidadãos afetados, comprovando a situação em que se encontra o município.
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