40 suspeitas de fraude no Bolsa Família são investigadas no Ceará

O levantamento, feito pelo Ministério Público Federal a pedido do O POVO, atinge, pelo menos, 25 municípios. Dentre os casos, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público

De 2013 a 2015, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu início a 40 investigações a supostas fraudes no benefício governamental do Bolsa Família no Estado. O levantamento, feito pelo MPF a pedido do O POVO, atinge, pelo menos, 25 municípios. Dentre os casos, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público. Até julho, o MPF deve lançar ferramenta de cruzamento de dados para facilitar identificação de fraudes. 

A maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, mas recebem o benefício. Uma das investigações em curso é a do município de Lavras da Mangabeira. Há um mês, o MPF pediu à Prefeitura o recadastramento de todos os beneficiários do programa. Foi identificado que mais de uma centena de servidores públicos tinham cadastros fraudulentos.

O coordenador do Cadastro Único em Lavras, Júlio César de Macedo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de acordo com levantamento de supostas irregularidades nas investigações do MPF. Ele pontua que o trabalho de acompanhamento da Prefeitura tem sido facilitado também pelo cruzamento de dados feito pelo Ministério de Desenvolvimento Social que, diante de irregularidades, envia carta à família para que procure a Prefeitura.

Processos

Na cidade de Capistrano, o vereador Jonas Pereira de Lima foi o autor da denúncia de que a secretária municipal de Cultura da cidade, Maria Vilany Felipe Costa, figurava como beneficiária do Bolsa Família. Ele pontua que o caso chegou até ele através de moradores. A investigação está na Justiça Federal. Vereador e secretária já prestaram depoimentos à Polícia Federal, mas O POVO não conseguiu contato com a secretária para falar sobre a denúncia.

O recebimento irregular do benefício se repete de forma semelhante nos municípios de Mauriti, Maracanaú, Ibaretama, Boa Viagem e Fortaleza.

Em Mauriti, sete pessoas foram denunciadas pelo MPF, em agosto de 2013, por participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Seguro-Safra. Participariam do esquema vereadores, empresários, funcionários públicos e parentes de políticos. Quase dois anos depois, os réus, após serem citados para apresentar resposta às acusações, aguardam apuração, afirma o MPF.

Um dos casos emblemáticos de Fortaleza, em 2013, foi a denúncia de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar, Adriana Lúcia Bezerra Alencar, era beneficiária do programa. O caso está no Tribunal de Justiça do Estado. O POVO não localizou o vereador para comentar o processo.

Há investigações que tramitam em sigilo no MPF. Outras não tiveram o município divulgado nem os motivos da apuração no levantamento do órgão.

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Operação Lava Jato – Padre Zé depõe na Polícia Federal

Presidente regional do Partido Progressista e ex-deputado federal José Linhares – o conhecido Padre Zé, depõe, nesta terça-feira, em Brasília, na Polícia Federal. Ele integra a lista de investigados na Operação Lava Jato, que apura pagamento de propina em contratos da Petrobras.

Com o ex-parlamentar, hoje presidente do Conselho de Educação do Ceará (CEC), está o seu advogado, Cândido Albuquerque.

Sobre o caso, Cândido garante que seu cliente dará explicações convincentes à PF “até porque não há nada que prove seu envolvimento nesse esquema”.

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TCM promove capacitação na Zona Norte do Estado

Sobral. O programa Capacidades, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reúne 17 cidades da Zona Norte para orientação sobre contas públicas, hoje e amanhã, em Sobral. Conforme edições anteriores, o Capacidades promoverá palestras e cursos para gestores e sociedade do município-sede e demais cidades da região.

Participam do Capacidades da Zona Norte os municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groairas, Hidrolândia, Massapê, Meruoca, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria e Varjota.

O encontro tem como objetivo auxiliar as administrações municiais para que se obtenha melhores resultados dentro da prestação dos serviços públicos, assim como reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, estimulando no processo a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização dos gastos da administração pública municipal.

Dentro da programação voltada à sociedade civil, está previsto o repasse de informações quanto à transparência e o exercício do controle social. Os gestores terão acesso a conteúdos para aprofundar conhecimentos em temas como obras públicas, pessoal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação (Fundeb) e conselhos de saúde, com ênfase na teoria e prática sob a óptica legal do TCM.

Em antecipação às eleições municipais de 2016, haverá, ainda, orientação sobre os procedimentos necessários para a transição de governo. Além dessas capacitações e palestras, o programa traz também o Projeto Educar para o Controle Social, que atendeu a mais de três mil alunos de escolas públicas nas quatro edições anteriores do Capacidades. O Projeto Educar integra atividades lúdicas e palestras buscando despertar o interesse do estudante para o conhecimento e acompanhamento do uso de recursos públicos pelas administrações municipais.

Suporte

De acordo com o presidente do TCM, o conselheiro Francisco Aguiar, a iniciativa busca trabalhar uma política permanente de suporte aos municípios em diferentes aspectos. "Esse nosso esforço faz parte de uma política permanente de suporte aos municípios cujo propósito é bem definido: permitir que eles tenham acesso às melhores ferramentas administrativas, aos métodos atualizados de gerenciamento, além de compreensão clara sobre aplicação da legislação vigente. Se alguém errar, que não seja por falta de oportunidade para esclarecer suas questões e dúvidas", detalhou.

A iniciativa do TCM é executada pelo Instituto Escola Superior de Contas da Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). Funcionando de forma regionalizada, o programa se concentra em cidades-sede e recebe representações de municípios vizinhos, já tendo passado pelas cidades de Guaramiranga, Juazeiro do Norte, Morada Nova e Aracati, com a participação de 54 municípios com público de 4.536 pessoas, sendo que 1.425 agentes públicos como prefeitos, secretários e servidores.

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PRF apreende carga de leite transportada junto a solvente, cloro e soda cáustica

O carregamento saiu de Fortaleza e seria entregue no Rio Grande do Norte

Um caminhão de cargas foi apreendido, na madrugada desta terça-feira (26),  durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE) na BR-304, km 53, no município de Aracati. O veículo transportava cerca de duas toneladas de leite líquido em caixa junto com produtos químicos e inflamáveis, sem nenhum tipo de segurança. 

De acordo com a PRF, o carregamento saiu de Fortaleza e seria entregue no Rio Grande do Norte. A PRF informou que, além dos alimentos, o caminhão também transportava cloro, solvente e soda cáustica, o que é proibido pela legislação. 

A carga foi apreendida e os materiais encaminhados ao escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O motorista, que não teve a identificação divulgada, foi multado devido o transporte irregular. 

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Governador sanciona promoções a militares

Conforme a nova legislação, foi extinto o limitador de vagas para ascensão na carreira dos oficiais e praças

Em um tempo de, no máximo, dois anos, todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará serão promovidos de cargo. Na tarde de ontem, o governador Camilo Santana sancionou a Lei 026/2015, batizada pelos militares com o nome do gestor, que garante a promoção dos servidores.

A solenidade de assinatura da Lei, realizada no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Estado do Estado do Ceará (PMCE) festejava ainda os 180 anos de criação da Instituição, completados no último domingo (24). Após mais de duas horas de homenagens a civis, militares e personalidades, Camilo concedeu o benefício que, de imediato, atinge nove mil policiais militares e bombeiros militares.

"Logo que assumi fiz uma reunião com o secretário de Segurança e pedi que fosse elaborada uma Lei de promoção dos militares em caráter emergencial. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a Segurança Pública", afirmou o governador.

Conforme a nova legislação, fica instituído fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças, sendo extinto o limitador de vagas para ascensão. Desta forma, quem cumprir o tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido poderá concorrer ao benefício. Por ano, 60% do total será promovido. O restante, poderá pleitear a promoção no ano seguinte e, caso não consiga o avanço por dois anos seguidos, será promovido automaticamente.

A primeira turma de policiais terá 1.444 vagas para habilitação de sargentos da PM. O curso de aperfeiçoamento à distância teve início no último dia 18, com a abertura online das inscrições.

A última grande promoção nos quadros da PM ocorreu no ano de 2006, na gestão de Cid Ferreira Gomes. Naquela ocasião, 1.561 policiais foram beneficiados, ou um quinto do total favorecido em 2015. Conforme o governo, se fosse mantida a legislação anterior, apenas 29 policiais teriam benefício à promoção neste ano.

Solenidade

O evento, considerado histórico pelos policiais, começou com uma hora de atraso. Marcado para as 16h, passava das 17h quando foi dado início à solenidade. Camilo, que teve agenda cheia, com reunião com diversos órgãos (ver matéria coordenada), foi recepcionado pela Guarda de Honra do Batalhão de Choque da PM. Na entrada do QCG, aguardava o governador uma comitiva, encabeçada pela vice-governadora Izolda Cela e pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Delci Teixeira.

Além deles, também receberam o governador diversas autoridades estaduais como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema do Vale; representantes das forças de Segurança e deputados.

Durante a solenidade, houve vários momentos de celebração a pessoas que contribuíram com a PM. Foram homenageadas cinco mulheres, viúvas de policiais militares que perderam a vida durante o exercício da profissão. Elas receberam buquês de flores das mãos do governador e foram saudadas com salvas de palmas. Em seguida, foram concedidos os Certificados de Missão Cumprida a nove policiais militares que irão para a reserva.

Foram ainda entregues 187 Medalhas José Martiniano de Alencar a civis e militares que colaboraram com a instituição.

Também foram agraciadas 46 personalidades com a Medalha Mérito Policial Militar, em entrega feita também pessoalmente por Camilo Santana.

A seguir, foram entregues as Medalhas Grande Mérito da Polícia Militar à vice-governadora Izolda Cela, à presidente do TJCE, Iracema do Vale e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que não esteve presente ao evento e enviou representante.

Por fim, o próprio Camilo, sozinho, também recebeu a Medalha Grande Mérito da Polícia Militar, das mãos do comandante da PM, coronel Giovani Pinheiro, sendo aplaudido pela tropa. "A Instituição, de coração, agradece por tratá-la tão bem, e pela humildade", exaltou o oficial. "Os militares não devem ser vistos apenas como agentes de Segurança, mas agentes de transformação social", disse Santana.

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Obras do Cinturão das Águas seguem atrasadas

Governador visitou trechos do Lote 5 e garantiu que presidente vai liberar recursos para adutoras emergenciais

Missão Velha. As obras do Cinturão das Águas, projeto desenvolvido pelo Governo do Estado, através de recursos da União, continuam atrasadas. Ontem, ao lado de uma comitiva de 12 deputados estaduais, o governador Camilo Santana visitou trechos da obra no Lote 5, onde é construído o Túnel Veneza, no distrito de Jamacaru, em Missão Velha. O equipamento possui 2,3 Km de extensão e está com cerca de 50% da execução física concluída. No local, trabalham 839 operários do total de 1.315 funcionários de todos os trechos, formados por cinco lotes. Até o fim do ano passado, cerca de 3.200 operários trabalhavam na construção da obra.

Os atrasos no cronograma se referem ao não cumprimento de repasses de recursos pelo Governo Federal. No início do ano, por conta da falta dos repasses, houve milhares de demissões. Os desligamentos, no entanto, acontecem desde novembro de 2014, quando começaram a ser realizadas paralisações por falta de pagamento de salários.

Camilo Santana informou que tratou da questão dos atrasos durante audiência com a presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (19). Conforme o governador, o volume liberado não é suficiente para que o andamento do projeto se dê de maneira mais célere.

Prioridade

Ele garantiu que a prioridade do Governo Federal são as obras hídricas e que a presidente trabalha com a perspectiva da chegada das águas da Transposição do São Francisco no Ceará a partir de julho do próximo ano, através da barragem de Jati. "Essa é a principal obra hídrica. Ela vai liberar quase R$ 100 milhões para o Ceará de adutoras emergenciais, e serão mais R$ 22 milhões de recursos para carro pipa", diz.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, que coordenou a comitiva de parlamentares estaduais, disse que a Casa vai pressionar deputados federais e senadores cearenses para que haja audiências públicas para estabelecer novo ritmo aos trabalhos.

O Cinturão das Águas irá captar água da barragem de Jati, do projeto da Transposição do Rio São Francisco, e distribuir para as regiões mais afetadas pela seca do Ceará. O Trecho 1 inclui 12 cidades do Cariri, de Jati a Cariús. Serão investidos, até a conclusão do trecho, cerca de R$ 1,6 bilhão. A expectativa é que sejam beneficiadas mais de um milhão de pessoas no Cariri.

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PF deflagra ação contra fraudes

A Polícia Federal (PF) investiga a participação de empresários e servidores públicos de prefeituras cearenses em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ontem, como parte das investigações, a PF deflagrou a Operação 'Loop', que culminou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão de documentos e computadores na Capital e também nos municípios de Guaramiranga, Ibaretama, Independência e Eusébio.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal, delegado Renato Casarini, a ação teve como finalidade instruir uma investigação que tramita na Justiça desde 2012. A PF acredita que obras públicas no Estado tenham sido realizadas com a participação fraudulenta de construtoras e o auxilio de funcionários dos setores de licitação e engenharia das prefeituras.

Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados, mas, segundo a Polícia, somente uma das empresas envolvidas teria lucrado mais de R$ 6 milhões no ano passado. Os valores adquiridos no esquema pelos demais envolvidos podem ultrapassar esse valor.

O chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegado José Hebert de Lavor Rolim, ressaltou que os investigados já teriam sido alvos de operações federais anteriores. Apesar de não divulgar nomes, o delegado informou que algumas empresas já foram investigadas e tiveram, inclusive, membros presos pela PF nos últimos seis anos.

De acordo com o Hebert Rolim, além de obras, outras áreas também tiveram licitações fraudadas. "A investigação está sob sigilo, mas o que possamos antecipar é que diversas obras públicas foram fechadas com contratos fraudulentos. Estamos investigando outras áreas públicas para comprovar as irregularidades", comentou.

O delegado chefe da Delefin adiantou que os materiais apreendidos passarão por análises para identificar os nomes dos envolvidos nas fraudes. Até o fim da noite de ontem ninguém havia sido preso.

Ibaretama

A Prefeitura de Ibaretama procurou a reportagem por meio da Assessoria de Comunicação e informou que a Polícia Federal apreendeu cinco processos licitatórios referentes ao ano de 2010, ainda da gestão anterior.

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CE passa de 20º a 3º em taxa de óbito

No Estado, a taxa de óbito por arma de fogo passou de 10,6 para 36,7, uma variação de 245% entre 2002 e 2012

Brasília. Entre as unidades da federação, o Ceará saltou do 20º para o terceiro lugar em taxa de óbitos (por 100 mil habitantes) por arma de fogo no Brasil. O índice era 10,6 no ano de 2002 e chegou a 36,7 em 2012. No Brasil, em igual período, passou de 21,7 para 21,9 mortes por arma de fogo a cada 100 mil habitantes. Enquanto o crescimento dessa taxa no País foi de 0,5%, no Ceará variou 245%. No Nordeste, a taxa de óbito subiu 71,3% em uma década e chegou a 31,5.

Se forem consideradas apenas as vítimas jovens, as taxas de óbito são ainda mais altas. No Ceará, 82,9, e no Brasil, 47,6. Os dados são do estudo Mapa da Violência 2015 - Mortes Matadas por Armas de Fogo, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, divulgado pela Unesco com base em dados do governo federal.

No Brasil

Aos 19 anos, os jovens brasileiros estão em perigo. Se forem negros e homens, o risco aumenta. É esse o perfil da maior parte das vítimas de homicídios por arma de fogo no Brasil. Apesar do ritmo de crescimento da violência ter se reduzido na última década, o extermínio de jovens - especialmente negros - ainda ameaça o futuro do País.

O estudo Mapa da Violência mostra que todo ano morre no Brasil 285% mais jovens de 15 a 29 anos do que pessoas em outras faixas etárias. A vitimização juvenil se repete em todos os Estados e todas as capitais. Em Vitória, no Espírito Santo, morrem 587% mais jovens do que a população em geral. Em Maceió (AL), a capital mais violenta do País, 489% a mais. Em Florianópolis (SC), com uma das menores taxas de homicídios, ainda morrem 481% mais jovens.

O relatório mostra que a taxa de homicídios começa crescer aos 16 anos, quando pula de 19,7 por 100 mil habitantes para 37,1. Aos 17 já está em 55,6 , chega a 62,9 por 100 mil aos 19 anos e se mantém acima dos 50 até os 24 anos.

São números que competem, por exemplo, com as taxas de mortalidade da Venezuela - 55 por 100 mil habitantes - país considerado o mais violento do mundo sem estar em guerra. "O Brasil, sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos levados ao plano das armas, consegue vitimar mais cidadãos via armas de fogo do que muitos dos conflitos contemporâneos", diz o estudo.

Toda essa violência é concentrada principalmente nos homens. A taxa de mortalidade entre mulheres é de 2,6 por 100 mil e se mantém em torno de três em 21 das 27 unidades da federação. A taxa nacional para mortes masculinas é de 42 por 100 mil - entre os jovens, 95% dos assassinatos são de meninos - e chega a 107 por 100 mil em Alagoas.

A violência atinge diretamente os homens e reduz a expectativa de vida dos brasileiros. A diferença chega a sete anos, segundo dados divulgados pelo IBGE (média das mulheres é de 78,6 anos e a dos homens, 71,3).

"A partir da década de 90 houve uma crescente privatização das atribuições do Estado, inclusive da segurança. Quem pode pagar, contrata os meios possíveis, e quem pode pagar é a população branca", explica Julio Jacobo Waiselfisz.

Violência crescente

Confira os dados do estudo Mapa da Violência 2015 - Mortes Matadas por Arma de Fogo

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Três pessoas são presas e 44 kg de maconha são apreendidos no Álvaro Weyne

Dois dos três presos já tinham antecedentes criminais

Três pessoas foram presas e 44 kg de maconha prensada foram apreendidas na última quarta-feira (13) em uma operação da Polícia Civil no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza.

Foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico Francisco Eudázio de Souza Filho, de 31 anos, que já respondia por homicídio; Sílvia Helena Oliveira do Nacimento, de 48 anos, que respondia por furto; e Vlairton Monteiro Brandão, de 42 anos, que não tinha antecedentes criminais.

Junto com eles foram encontrados, além dos 44 kg de maconha prensada, 204 gramas decrack, 6 aparelhos celulares, uma balança de precisão e uma motocicleta.

A operação policial aconteceu próximo ao cruzamento da Av. Dr. Themberg com a Rua Teodomiro de Castro.

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Licitação de R$ 56 mil aberta pelo HGF para bufê é cancelada

Recursos seriam gastos com comida, bebida e brindes para o encontro anual dos médicos do HGF

Em meio ao agravamento das carências sofridas pela saúde pública no Estado, o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) abriu um processo licitatório para contratação de empresa com a finalidade de realizar o encontro anual dos médicos da unidade, que acontece de 20 a 22 de maio, pelo valor de R$ 56.597 mil. O pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de abril. O governador Camilo Santana, entretanto, afirmou, ontem, que mandou cancelar a licitação.

O fato ganhou destaque, ontem, após ser divulgado pelo telejornal CETV 1ª edição, da TV Verdes Mares. No detalhamento das atribuições, o serviço de bufê seria responsável por fornecer a comida e bebida do evento, o serviço de garçons e lembrancinhas para os convidados, como mochilas e sacolas ecológicas.

Ainda segundo o Diário Oficial, desta vez do dia 30 de abril, a empresa vencedora já havia sido divulgada, com processo homologado no último dia 8 de maio. O governador Camilo Santana garantiu que cancelou a contratação do serviço ainda nesta semana.

"Não se admite, enquanto está faltando medicamentos, se fazer bufê. Então, eu mandei cancelar assim que tomei conhecimento", disse.

A declaração foi dada aos jornalistas que aguardavam o resultado da reunião entre o governador, os diretores dos dez hospitais da rede estadual e o secretário da Saúde interino, Henrique Javi, realizada na tarde de ontem, a portas fechadas, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

O encontro, segundo o governador, foi para ouvir as demandas, avaliar os gargalos e problemas, e discutir as soluções em forma conjunta. Durante a reunião, o governador teria sido ríspido com os diretores, questionando o ponto em que a situação chegou e atribuindo esse agravamento a um mau gerenciamento de recursos por parte dos gestores das unidades.

Camilo Santana declarou estar cuidando pessoalmente das medidas necessárias, já tendo liberado recursos para o restabelecimento dos materiais e medicamentos em falta nas unidades. "Muitos já foram repostos e falta só a entrega por parte dos fornecedores", disse.

Além disso, informou que está em pauta formas para se contratar novos leitos de retaguarda com o objetivo de diminuir as filas nos hospitais e anunciou a criação de um comitê convocando o Tribunal de Justiça, os sindicatos e os setores responsáveis para se construir saídas para a saúde pública do Ceará.

O governador ressaltou, contudo, que a população precisa compreender que a situação da Saúde não é de hoje e não é só do Ceará. Santana falou, ainda, da dificuldade causada pela falta de recursos federais.

"Há oito anos, a cada R$ 1 que o Estado gastava, recebíamos R$ 1 a nível federal. Hoje, a cada R$ 1 real que recebemos do Governo Federal, nós gastamos R$ 4. O Ceará gastou R$ 1,472 bilhão em 2014. Antes mesmo de eu assumir, havia um subfinanciamento da saúde pública brasileira. É um problema que precisa abrir uma discussão nacional, e só vamos conseguir resolver se tivermos mais dinheiro, garantindo que Município, Estado e União, junto com a sociedade médica, possa construir de forma sincera uma melhoria da qualidade do atendimento, esse é o meu compromisso", disse.

Nova reunião

O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), por sua vez, marcou para o próximo dia 20 de maio uma reunião com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e demais entidades, para discutir o problema.

Para o presidente do Cesau, João Marques de Farias, o encontro foi solicitado em virtude da falta de leitos hospitalares. "Vamos tentar construir algo positivista, montar um grupo de trabalho para discutir o problema, traçar um diagnóstico real e elaborar um plano de ação para ser feito nos próximos três ou quatro anos com a finalidade de resolver ou minimizar esses problemas", disse.

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Fernandinho Beira-Mar é condenado a mais 120 anos de prisão

O traficante foi considerado culpado por uma rebelião no presídio Bangu I, no ano de 2002 no Rio; as outras penas somam quase 200 anos de cárcere

O traficante Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a 120 anos de prisão em júri popular na madrugada desta quinta-feira (14), no 1º Tribunal de Justiça do Rio.

As acusações eram de que ele liderou uma guerra de facções em 2002, no presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião quatro pessoas foram assassinadas. Condenado anteriormente a quase 200 anos de prisão, Beira-Mar agora acumula uma pena que chega a quase 320 anos de cárcere.

Beira-Mar foi condenado por quatro homicídios duplamente qualificados, por motivo torpe e sem dar chance de defesa à vítimas. Os mortos na rebelião foram: Ernaldo Pinto Medeiros (Uê), Carlos Alberto da Costa (Robertinho do Adeus), Wanderlei Soares (Orelha) e Elpídio Rodrigues Sabino (Pidi), que eram detentos do Bangu I. Cada crime acrescentou 30 anos à pena final.

A sentença foi dada pelo juiz Fábio Uchoa, mas o advogado de defesa do traficante, Maurício Neville, afirmou que vai recorrer da decisão para realizar um novo julgamento. O então réu declarou inocência durante todo o julgamento. “Eu cometi vários crimes. Nesse, eu sou inocente”, disse.

Outras penas

Beira-Mar está preso desde 2002. Ele já ficou no presídio de Catanduvas, no Paraná, mas desde 2012 se encontra no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, para onde deveria ser encaminhado após o julgamento.

Além da pena recebida na madrugada desta quinta (14), ele já foi condenado em diversos estados no país: no Paraná foram 29 anos e 8 meses de prisão, no Mato Grosso recebeu uma pena de 15 anos, e em Minas Gerais 11 anos. Em 2013, Beira-Mar também foi condenado a mais 80 anos de prisão, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

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Dois caminhões e um ônibus colidem e provocam congestionamento na BR-116

Segundo a PRF, equipes já estão no local orientando os motoristas

Uma colisão entre dois caminhões e um ônibus no km 15 da BR-116 causou um grande congestionamento na estrada na manhã desta quinta-feira (14). O tráfego chegou a ser bloqueado, causando um engarrafamento de sete quilômetros no sentido Interior/Capital. Apenas uma pessoa ficou ferida levemente. 

 

O acidente foi causado pelo motorista Valcírio José Baron, que conduzia uma carreta com placa de Santa Catarina. Segundo ele, por volta das 6h20 da manhã um veículo freou bruscamente na frente dele, levando-o a virar o veículo para a esquerda, quando bateu em um ônibus que levava cerca de 15 funcionários de uma empresa. Outro caminhão também foi envolvido do abalroamento, mas não teve grandes danos.

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a ocorrência e desviou o tráfego pelo acostamento. O caminhão que sofreu menos danos foi liberado em seguida, o que já melhorou o fluxo do tráfego. Entretanto, a curiosidade dos motoristas manteve a lentidão e até mesmo no outro sentido houve um engarrafamento de pelo menos dois quilômetros. 

 

A única pessoa ferida foi a esposa de Valcírio, que foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não apresentou gravidade. O filho do casal, uma criança, também estava no caminhão, mas não se machucou.

 

O motorista do caminhão que colidiu, identificado como Valcírio José Baron, conta que o acidente teria sido causado pelo outro caminhão, que vinha na frente e teria freado de forma brusca. 

 

Com a colisão, combustível foi derramado na pista. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local e jogou areia para evitar o risco de explosão.

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Vendas no varejo ampliado sobem 2,9% no Ceará, diz IBGE

No Brasil sete das dez atividades investigadas na pesquisa registraram resultados negativos para o volume de vendas

As vendas no varejo brasileiro caíram 0,9% em março na comparação com fevereiro e tiveram alta de 0,4% sobre um ano antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) nesta quinta-feira.

Em relação ao comércio varejista ampliado (que incluias atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção), 16 estados registraram resultados positivos em termos de volume de vendas, na comparação com o mesmo período do ano anterior, destacando-se Roraima (12,4%); Acre (10,1%); Sergipe (7,6%); e Rio Grande do Norte (7,1%).

Os estados com maiores impactos positivos foram Ceará (2,9%); Rio de Janeiro (2,9%); eMinas Gerais (3,3%). A média nacional para esta categoria registrou queda de 1,6%. 

Média nacional

No terceiro mês do ano, sete das dez atividades investigadas na pesquisa registraram resultados negativos para o volume de vendas, na relação com o mês anterior na série com ajuste sazonal. 

As taxas negativas foram em equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,2%); material de construção (-0,3%); tecidos, vestuário e calçados(-1,4%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,2%);livros, jornais, revistas e papelaria (-2,3%); móveis e eletrodomésticos (-3,0%); e veículos e motos, partes e peças (-4,6%). As atividades com resultados positivos foram combustíveis e lubrificantes (2,8%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,2%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,2%).

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Polícia Civil de Granja indicia vereador Raimundo Félix por estelionato

Um grupo de moradores e proprietários de imóveis do Loteamento Planalto do Sol denunciou um golpe realizado pelo vereador

O vereador e presidente do Partido Solidariedade (SD) de Granja,Raimundo Félix, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de estelionato, por registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes e praticar crime contra a administração pública.

Um grupo de moradores e proprietários de imóveis do Loteamento Planalto do Sol denunciou um golpe realizado pelo vereador, que teria vendido lotes como fosse o proprietário do terreno, que na verdade pertence a prefeitura.

Segundo o delegado regional da Polícia Civil de Granja, Herbert Ponte e Silva, os moradores compraram o lote e, ao tentarem registrar o documento em cartório, descobriram que o terreno pertencia ao município, e que a venda era proibida.

Entre as vítimas do golpe está o também vereador Jarbas Júnior, que teria comprado o lote após receber confirmação de Raimundo Félix de que o terreno estava localizado em propriedade do presidente do SD.

Jarbas e outras vítimas recorreram ao Ministério Público e à Polícia Civil para responsabilizar o vereador Raimundo Félix.

Condenado

Não é a primeira vez que o vereador Félix tem problemas com a Justiça. A juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, da Comarca de Granja, já condenou o político a indenizar, por danos morais, a dona de casa Maria Félix de Oliveira, pelo uso indevido de documentos para financiar veículo de uso particular.

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Custo da cesta básica em Fortaleza dispara com alta de 3,18%

A alta nos preços dos produtos da ração essencial mínima fez com que um trabalhador, para adquirir os itens, tivesse que desembolsar R$ 316,20.

O bolso do consumidor não tem mesmo trégua, em abril, o conjunto dos 12 produtos que compõem a cesta básica de Fortaleza registrou inflação de 3,81%. A alta nos preços dos produtos da ração essencial mínima fez com que um trabalhador, para adquirir os itens, tivesse que desembolsar R$ 316,20. As informações são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

 

Considerando o valor e, tomando como base o salário mínimo vigente no país de R$ 788,00 (valor correspondente a uma jornada mensal de trabalho de 220 horas), pode-se dizer que o trabalhador teve que desprender 88 horas e 17 minutos de sua jornada de trabalho mensal para essa finalidade. O gasto com alimentação de uma família padrão (2 adultos e 2 crianças) foi de R$ 948,60.

 

Os produtos que sofreram maior elevação nos preços no semestre foram: o tomate (56,03%); o feijão (53,04%); o óleo (11,71%) e a banana (9,47%). Os produtos que sofreram maior redução no período analisado foram: a farinha (-1,88%), e o leite (-1,75%).

 

Dentre as 18 capitais onde o  realiza a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, 17 apresentaram aumento. As maiores elevações foram apuradas em Campo Grande (6,05%), Rio de Janeiro (4,51%), João Pessoa (3,98%), Natal (3,98%) e Fortaleza (3,81). As retrações foram registradas em Manaus (-1,73%).

 

O maior custo da cesta, em março, foi apurado em São Paulo (R$ 387,05), seguido de Vitória (R$ 376,46) e Rio de Janeiro (R$ 374,85). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 281,61), João Pessoa (R$ 299,90) e Natal (R$ 300,73).

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Mudança no seguro-desemprego aprovada

Por margem apertada, 252 votos a 227, deputados aprovaram texto-base da Medida Provisória 665

Brasília. Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, o governo Dilma Rousseff (PT) conseguiu aprovar ontem, em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal.

Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a Medida Provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses - o governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar. Restaram ainda alguns destaques ao texto a serem votados hoje.

As medidas de equilíbrio das contas públicas, elaboradas sob a chefia do ministro Joaquim Levy (Fazenda), tinham o objetivo de, ao todo, cortar R$ 18 bilhões em gastos, mas mudanças patrocinadas pelos Congressistas já reduziram essa economia prevista em cerca de 20%.

Protesto

Na votação no plenário, o PT foi bastante atacado por oposicionistas. Integrantes da Força Sindical, ligados ao deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), ocuparam as galerias e derrubaram sobre os deputados uma "chuva de petrodólares", réplicas de notas com as fotos de Dilma e do ex-presidente Lula, entre outros, em referência ao desvio de recursos envolvendo a Petrobras. Ao fim da sessão, houve ainda um panelaço, promovido por deputados de oposição.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez a defesa do pacote. "Não estamos votando qualquer coisa para o governo, estamos votando uma matéria em que o que está em jogo é o futuro do Brasil".

A MP 665, traz, além da questão do seguro-desemprego, endurecimento da regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês. O governo federal queria ampliar para seis, mas a Câmara reduziu para três.

Compõem ainda o pacote a MP 664, que restringe direitos previdenciários, e o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores da economia.

Trabalhadores rurais

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem um destaque apresentado pelo PSB que estenderia o benefício do seguro-desemprego a trabalhadores rurais que são contratados temporariamente. Os deputados federais, contudo, mantiveram o texto da Medida Provisória 665 que não estende esse benefício. A votação da MP 665 deve ser retomada hoje.

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