Nova lei deve beneficiar oito mil policiais e bombeiros no Ceará

Camilo Santana apresenta amanhã projeto com diretrizes que regularizam a ascensão profissional de bombeiros e policiais militares no Ceará. A última grande promoção ocorreu na gestão de Lúcio Alcântara, em 2006

A espera de nove anos pela ascensão profissional deve chegar ao fim ainda este ano para policiais militares e bombeiros. Amanhã, às 10 horas, o governador Camilo Santana apresenta a nova lei de promoções da categoria na Assembleia Legislativa. O POVO apurou que o projeto deve garantir novos cargos a cerca de oito mil servidores já na primeira aplicação, prevista para setembro. 

A última grande promoção para as tropas ocorreu na gestão Lúcio Alcântara, em 2006. O líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), explica que a proposta de Camilo cria diretrizes para que praças e oficiais possam subir na carreira de acordo com o tempo de serviço (confira imagem ao lado). Segundo o deputado, a votação deve ser concluída em até duas semanas.

“A promoção faz com que a tropa possa ter uma garantia não só da melhoria salarial, mas de dignidade, sem ter que depender de governantes”, afirma Leitão.

Com a nova lei, voltam à folha três cargos extintos em 1999: 3º e 2º sargentos e 2º tenente. O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Púbica do Estado (APS), cabo Reginauro Sousa, aguarda ansioso a apresentação oficial do projeto, em negociação há três meses com a categoria.

“O governador Camilo vai dar um grande passo para a história da Polícia e do Corpo de Bombeiros do Ceará. É um momento importante, certamente, estaremos muitos de nós na Assembleia”, diz.

Promovido apenas uma vez em 20 anos nos Bombeiros, o cabo Reginauro vislumbra a possibilidade de virar sargento em setembro deste ano.

Embate

O deputado estadual Capitão Wagner (PR), conta que, se a lei for aprovada na Assembleia, o Ceará será um dos primeiros estados brasileiros a regular a ascensão de cargos dentro da PM e do Corpo de Bombeiros, a partir de um conjunto fixo de regras. 

Embora aprove a iniciativa do Executivo Estadual, o parlamentar tem ressalvas sobre o texto. “Policial que se encontra em serviços leves não poderá ser promovido. Queremos um tratamento isonômico para policiais e bombeiros, de soldado a coronel”, critica.

Wagner também refuta a ideia de que coronéis devam ser nomeados pelo governador, em vez de conquistados por méritos profissionais.

“Nomear cargos comissionados, como comandante-geral realmente faz sentido. Mas todos os 24 coronéis serem designados somente por escolha do governador não é coerente”, argumenta o deputado.

Números

1999 foi o ano em que

foram extintas as patentes de 3ºe 2º Sgtos e 2º Tenente

Mais vagas

Atualmente, as promoções dependem do número de vagas. Texto provisório da nova lei prevê que ascensão respeitará o tempo de serviço do militar: 60% do efetivo será promovido ao cumprir o tempo devido e o restante sobe nos dois anos subsequentes. Além disso, os postos de “coronel” passarão de 20 para 24 no Estado.

Promoção requerida

Outra novidade do texto é a possibilidade de oficiais, que tenham a partir de 30 anos de serviço, poderem pedir promoção antes de sair para reserva (aposentadoria).Dessa forma, mais vagas seriam abertas e servidores antigos não seriam prejudicados pelos anos em que não foram promovidos.

Regras transitórias

Servidores que estejam há muito tempo esperando para subir de cargo deverá conquistar posto equivalente ao tempo de serviço, pulando posições. Este será o caso de Reginauro, que passa de cabo direto para sargento.

Era Camilo

As promoções devem marcar, de modo positivo, a gestão de Segurança Pública de Camilo Santana. No governo anterior, houve insatisfação e greve da categoria.

Serviço

Lei das promoções

Quando: 23/4/2015 (quinta-feira)

Onde: Assembleia Legislativa do Ceará (Avenida Desembargador Moreira, 2807 - Fortaleza)

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