Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas as atividades das empresas

O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Entenda o que muda na Lei da Terceirização

Ainda faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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Atentado terrorista em Londres deixa 5 pessoas mortas

Quatro pessoas foram mortas em Londres, aos pés do Big Ben e do Parlamento, por um homem que usou uma faca e um carro. Outras quarenta ficaram feridas. Autor do ataque, morto pela Polícia, não teve identidade revelada

Um homem matou ao menos quatro pessoas e feriu outras 40 após um ataque nos arredores do Parlamento britânico, em Londres, ontem. A ação é tratada pelas autoridades como um ato terrorista. O assassino foi morto pela polícia. O comissário interino da Polícia Metropolitana de Londres, Mark Rowley, informou que a identidade do suspeito não foi revelada porque ainda é necessário fazer algumas investigações.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou que não elevará o nível de ameaça terrorista mantido pelas autoridades britânicas, atualmente em ‘severo’, o segundo mais elevado, o que significa que é ‘altamente provável’ a ocorrência de atentados. “O nível de alerta esteve em ‘severo’ durante certo tempo, e isso não mudará”, disse May em mensagem em frente à Downing Street, sede e residência da chefe de governo, qualificando o atentado de “asqueroso e perverso”. May havia declarado mais cedo que “tem em seus pensamentos” as vítimas deste atentado “horroroso”, cometido no início da tarde no coração da capital inglesa.

“A primeira-ministra está sendo informada constantemente e em breve presidirá uma reunião” de seu gabinete de segurança, destacou um comunicado oficial.

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Investigado no Escândalo dos Banheiros, Teodorico ganha aposentadoria de R$ 30,4 mil

Teodorico Menezes está afastado do cargo desde 2011, após ser acusado de integrar esquema de corrupção envolvendo construção de kits sanitários

Investigado no Escândalo dos Banheiros, o conselheiro Teodorico Menezes passará a receber aposentadoria de R$ 30,4 mil mensais. A concessão foi publicada no Diário Oficial do Ceará desta quarta-feira, 22, com base no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Teodorico está afastado do cargo desde 2011, após ser acusado de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo programa para construção de kits sanitários do Estado. No final do ano passado, Teodorico, que é ex-presidente do TCE, pediu antecipação de sua aposentadoria. Ele vai receber R$ 30.471,11 mensais.

Afastado desde 2011, o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, pediu aposentadoria. Protocolado em 3 de novembro de 2016, o pedido teve entrada na Corte poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter afastamento do conselheiro. Ele é acusado no “Escândalo dos Banheiros”, revelado pelo O POVO em 2011.

O Caso

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de kits sanitários para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo Teodorico fora do cargo até o julgamento do caso.

Poucos dias depois, apesar da polêmica envolvendo sua permanência no TCE, o conselheiro entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.

A defesa argumentava ausência de “justificativa” para o afastamento. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes. Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça Federal.

Kits sanitários

O chamado Escândalo dos Banheiros foi revelado pelo O POVO em junho de 2011. A fraude, depois reiterada em investigação do MP-CE, direcionava recursos destinados à construção de kits sanitários para entidades “de fachada” conveniadas. De lá, o dinheiro teria migrado para contas particulares e usos indevidos. Os banheiros, por outro lado, não eram construídos.

Nas primeiras denúncias, O POVO apontou que a presidente de uma das associações envolvidas possuía cargo no gabinete de Teodorico, na época presidente do TCE. Muitos dos outros gestores de ONGs, segundo o MP, ou trabalhavam para o conselheiro ou estavam lotados no gabinete do filho de Teodorico, o ex-deputado Téo Menezes (DEM), na Assembleia.

Desvios seriam feitos por meio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), por meio de convênios entre ONGs e a Secretaria das Cidades. Em maio deste ano, cinco anos após o caso vir à tona, o MP-CE apresentou nova denúncia do caso, que passou a citar também a esposa de Teodorico, dois filhos dele, e gestores da Secretaria das Cidades.

As denúncias provocaram uma série de mudanças no sistema de convênios do governo do Estado. Além disso, diversos servidores da Secretaria das Cidades foram afastados dos cargos. Teodorico, por sua vez, segue inocente de todas as acusações.

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Fenômeno de jato de água e vapor quente é registrado em Maranguape

O fenômeno será analisado o mais breve possível, mas a chuvas dessa quinta-feira, 23, podem atrasar a visita ao local. A Defesa Civil descarta a possibilidade da fenda ter "erupções vulcânicas"

Uma fenda de água e vapor quente foi registrada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) da serra de Maranguape, gerando curiosidade entre os moradores. O fenômeno será investigado por uma equipe de geólogos, mas a Defesa Civil alerta que não há motivos para pânico.

Nas redes sociais, a fenda está sendo chamada de "mini-vulcão", com a especulação de que é possível até "cozinhar um ovo" no local.  A fumaça da fenda possui odor fortes, mas não há informações sobre efeitos danosos à saúde humana.

Gerente de sismologia da Defesa Civil do Ceará, Francisco das Chagas Brandão explica que as chuvas desta quinta-feira, 23, podem atrasar a verificação do fenômeno. "Estamos em contato com o coordenador da Defesa Civil do município, mas como é um terreno muito íngreme e choveu muito, vamos ver se será possível ainda hoje", frisa.

Brandão destaca que o fenômeno será analisado o mais breve possível, mas a recomendação é para a população não espalhar boatos sobre "erupções vulcânicas". "Isso de vulcão não existe aqui, a coisa tomou enorme dimensão", disse.

No vídeo que tornou o fenômeno de Maranguape conhecido, um morador cita que o sítio pertence à Fundação Mata Atlântica. O POVO Online procurou a Fundação SOS Mata Atlântica, na última quarta-feira, 22, para confirmar a informação, mas ainda não obteve resposta. 

Possibilidade 

De acordo com Brandão, a fenda pode ter sido ocasionada pela movimentação de terra no local devido à pressão. "O fato de estarmos no centro da placa sul-americana não nos deixa livre disso, a natureza é pródiga em relação a isso. O gêiser (fonte termal que jorra jatos de água ou vapor em intervalos regular) só ocorre em regiões da Islândia e Japão, mas no Brasil há locais com águas termais", explica.

O gerente de sismologia da Defesa Civil conta que presenciou fenômeno semelhante em Massapê. "Encontramos algo assim na instalação sismológica de lá, mas foi algo pontual e nunca mais ouvimos falar", completa.

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Polícia prende um dos homens mais perigosos da Grande Fortaleza

Um homem que responde por três homicídios, roubo e porte ilegal de arma de fogo foi preso na noite do último sábado (18),  no Bairro  Água Verde, município de Guaiuba, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Polícia Militar, o criminoso é um dos indivíduos mais perigosos da Região Metropolitana de Fortaleza.

Conhecido como “Olho Roxo” ou “Cobra Criada” ele também atuava em Caucaia.O procedimento foi instaurado na Delegacia de Maracanaú.

Conforme a polícia, o homem é suspeito de ser o responsável pelo disparo de arma de fogo que atingiu um menino de três anos de idade, no dia 12 de fevereiro, em Pacatuba. Esse caso é apenas um dos fatos que o acusado possui em seu histórico de crimes.

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Jovem diz à polícia não lembrar de esfaquear mulher e 3 crianças no Ceará

O adolescente de 17 anos suspeito de esfaquear uma mulher e os três filhos dela disse à polícia que não se lembra do crime, no último domingo (19), em Uruburetama. Em depoimento, o jovem afirmou que não conhecia a mulher.

“Ele não tem histórico de uso de drogas, de violência, não tem histórico de surto. Pode ser que tenha sofrido um surto, mas isso só pode ser aferido na perícia”, disse o delegado Harley Filho, da Delegacia Regional de Itapipoca.

O jovem suspeito falou que mora em Tururu e que foi para uma seresta na cidade vizinha acompanhado por outro adulto. “Ele disse que foi para Uruburetama fazer uso de bebidas alcoólicas”, afirmou o delegado.

A mãe das crianças, de 27 anos, será ouvida nesta terça-feira (21), mas já disse informalmente que também não conhecia o adolescente. Conforme o delegado, ela está bem de saúde, mas abalada psicologicamente.

Uma das crianças que foi esfaqueada não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã da segunda-feira (20), no hospital municipal de Itapipoca.

De acordo com a Delegacia Municipal de Uruburetama (3° Região), Pedro Henrique Lima dos Santos, de 7 anos, perdeu muito sangue e, devido aos ferimentos no peito e no pescoço, não resistiu. Ainda conforme a polícia, as outras duas crianças e a mulher passam bem e não correm risco de morrer.

O jovem foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia para prestar depoimento. A polícia falou que o jovem não tinha antecedentes criminais e investiga o que teria motivado o crime.

O crime

O adolescente invadiu a casa da mulher e esfaqueou ela e os três filhos, com várias facadas. Segundo a Polícia Militar, a população ouviu os gritos das vítimas. Em seguida, um vizinho chamou a polícia que chegou com uma equipe à residência minutos depois o crime. O jovem ainda tentou fugir, mas foi rendido pelos policiais em uma residência vizinha.

Com informações G1 -CE

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