Objetivo do Governo é cortar R$ 26 bilhões em despesas do orçamento e aumentar a arrecadação em R$ 32 bilhões, com a recriação da CPMF
O Governo anunciou, ontem, 16 medidas para reequilibrar a economia. O objetivo é gerar redução de R$ 64,9 bilhões no orçamento de 2016, cobrindo o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso. As ações aumentam R$ 33,8 bi na receita da União. Da parte do Governo, haverá redução de gastos com custeio administrativo em R$ 2 bilhões.
Dentre as medidas polêmicas, está a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2% em movimentações financeiras - uma arrecadação de R$ 32 bilhões. O que demanda Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O imposto irá para a União e não para estados. A arrecadação garantirá pagamento de aposentadorias. A prorrogação da cobrança será de 48 meses.
Outra medida polêmica é o Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital sobre pessoas físicas, que arrecadará R$ 1,8 bi. Hoje paga-se 15% de IR sobre bens vultuosos e passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões.
Haverá adiamento do reajuste dos servidores federais de janeiro para agosto - economia de R$ 7 bi. A implementação é por meio de projeto de lei. Também será disciplinado teto de remuneração do setor público, economizando R$ 800 milhões.
Ainda haverá suspensão de concursos - uma redução de R$ 1,5 bilhão. Para aqueles que pretendem se aposentar e continuar contribuindo, o benefício abono permanência será cortado por meio de PEC - economia de R$ 1,2 bilhão.
Na saúde, o corte é R$ 3,8 bilhões, respeitando o mínimo constitucional. Cortes serão compensados através do pagamento de emendas parlamentares, o que demanda projeto de lei.
Haverá ainda parceria com o Sistema S, que servirá para cobrir rombo de R$ 117 bi na Previdência. Além disso, a fonte de recursos dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de Aceleração do Crescimento (PAC) mudará. Recursos do FGTS pagarão despesas da faixa 1 do MCMV - redução de R$ 4,8 bilhões. No PAC, serão reduzidos R$ 3,8 bilhões. O recurso virá de emendas parlamentares obrigatórias para o programa.
O Governo ainda revisará gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas -economia de R$ 1,1 bilhão. Além de redução de benefícios para exportadores(menos R$ 2 bilhões) e para a indústria química na cobrança de PIS/Cofins em 50%. Para este, haverá medida provisória.
Por último, o Governo impôs limite ao cálculo de juros sobre capital, em que empresas distribuem resultados e reduzem base de cálculo do IR. Adoção será por medida provisória e reduz R$ 1,1 bi.
